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PROTEÇÃO VEICULAR OBTÉM A PRIMEIRA VITÓRIA DE 2020 NA JUSTIÇA FEDERAL

Assis Videira conseguiu êxito em mais uma demanda em favor do Socorro Mútuo que corre na Justiça Federal, em face de diretores da associação ASPROTEC, que tramitava desde o ano de 2018.

Havia sido instaurado procedimento investigatório ainda em 2015 em face dos diretores da associação, em que se investigava a prática de exercício ilegal da atividade exclusiva das empresas seguradoras, imputando aos investigados atuarem como “seguro pirata”. O Ministério Público Federal optou por receber a denúncia, que foi encaminhada poder judiciário, se tornando uma Ação Penal contra os diretores, na Justiça Federal.

Entretanto, através da expertise dos profissionais que compõe o quadro de advogados da Assis Videira, a acusação foi afastada com tese que comprovou claramente a diferença entre as atividades desenvolvidas por uma empresa seguradora, e as atividades desenvolvidas pela ASPROTEC, que contava com uma consultoria especializada para que sua atuação fosse sempre dentro das normas mais adequadas para o segmento de Proteção Veicular.

Mais uma vez a Assis Videira mostra que, além de pioneira, é expert e dona das melhores estratégias para defesa das entidades de Socorro Mútuo. Fruto de sua especialização, da competência de seus profissionais e dedicação ao sucesso do segmento.

A decisão, publicada em janeiro de 2020, ainda pode ser objeto de recurso por parte do Ministério Público Federal.