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O aumento dos processos judiciais contra médicos e dentistas

Nas últimas duas décadas o número de processos judiciais contra profissionais da saúde, como médicos e dentistas, cresceu de forma alarmante no nosso país. Você sabe os motivos do aumento desse tipo de ação judicial?

Descubra os principais motivos e como evitar que isso aconteça.

Judicialização da saúde

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, somente entre os anos de 2005 e 2015 o número de casos em que houve processo judicial contra médicos, no Brasil, aumentou 1600%.

Esses processos são iniciados alegando a ocorrência de erro médico na conduta de atendimento ao paciente. E isso é um assunto que precisa ser abordado para que os profissionais da saúde, médicos, dentistas e outros profissionais, tenham conhecimento dessa judicialização que vem ocorrendo nos últimos tempos.

A evolução do sistema judiciário e da legislação brasileira oferece ampla proteção ao paciente e traz uma série de situações em que pode ser caracterizado um erro médico. E o profissional precisa ficar atento para evitar situações que possam dar causa a uma ação judicial.

Ou seja, muitas vezes não basta que o médico trabalhe de acordo com o que é esperado para a situação, mas é preciso que pense além e se resguarde juridicamente contra todas as possiblidades de acusações futuras.

Para isso, existe um ramo do direito que trabalha para proporcionar maior proteção jurídica aos profissionais da saúde, com informação e prevenção. Isso torna possível que o médico foque seu trabalho na saúde do paciente, enquanto o advogado cuida da parte burocrática e documental de todo o atendimento.

Principais causas de processos

Uma das principais informações que os médicos e dentistas devem ter são quais as causas dos processos. Dentro disso, veja abaixo quais são:

• Problemas no relacionamento entre o paciente e o médico;

• Negligência, imprudência ou imperícia;

• Publicidade médica;

• Exercício ilegal da profissão;

• Falta de ética.

Dentre as causas acima, casos de acusações de negligência, imprudência e imperícia estão no topo, sendo a maioria das ações contra médicos e dentistas.

Por isso é essencial entender o que pode caracterizar essas situações e diferenciar negligência, imprudência e imperícia.

No código de ética médica, logo no início do código, está previsto que o profissional não pode causar danos ao paciente, seja por ação ou por omissão, que caracterize negligência, imperícia ou imprudência.

A negligência ocorre quando o profissional deveria fazer alguma coisa para a saúde do paciente e não faz. E isso pode ocorrer tanto por descaso ou por descuido.

Já na imperícia o significado é outro. Nesse caso o profissional não possui o conhecimento técnico necessário para a prática de determinado ato e mesmo assim pratica. É o caso, por exemplo, de um clínico geral que realiza uma cirurgia cardíaca. A especialidade dele não era essa e mesmo assim realizou o procedimento de forma imperita.

Ainda existe a imprudência, que é quando o profissional não atua com a cautela que deveria ter. Aqui, o médico ou dentista tem a capacidade técnica de realizar o procedimento ou atendimento, mas ignora informações ou dados que seriam necessários para a devida conduta.

Outra causa de processos contra médicos e dentistas é quanto a abordagem entre o profissional e paciente. O paciente, atualmente, é visto como um consumidor da prestação de serviço que o profissional está oferecendo.

Com isso, a relação é regida, também, pelo código de defesa do consumidor, que traz artigos acerca da responsabilidade do profissional nessa relação. E essa responsabilidade, de acordo com o art. 14 do CDC, independe de culpa.

Como evitar

Pois bem, agora que você já sabe as principais causas dos processos contra médicos e dentistas e os motivos pelos quais o número de casos cresce, é preciso saber como evitar esses tipos de situações.

E a resposta é atuando com auxílio de profissionais da advocacia. Se a área da saúde está cada vez mais judicializada, ter a assistência de advogados especializados nessa área faz com que o médico possa trabalhar de forma mais segura e com os devidos respaldos legais.

Prevenção de processos judiciais

Para que possa haver a prevenção a casos judiciais contra as condutas médicas, o profissional da advocacia realiza um acompanhamento dos casos em que o médico ou dentista trabalha.

Nesse acompanhamento ocorrem medidas preventivas através da gestão de risco jurídico, o que serve como defesa para futuros problemas que possam ser questionados e levantados em sede judicial.

Gestão do risco jurídico

Para a gestão do risco através do acompanhamento do advogado, os atendimentos dos médicos são acompanhados e são implementadas ações como:

• Termos de consentimento;

• Termos de informação;

• Fichas de anamnese;

• Contratos de prestação de serviço;

• Termos para controle de presença;

• Termos de alta médica solicitada pelo paciente;

• Cartas de abandono de tratamento;

• Notificações extrajudiciais em casos de abondados do tratamento recomendado.

Com essas e outras ações, o médico adquire grande respaldo de suas ações e consegue elaborar com documentos e provas, em eventual processo médico, que todas as ações tomadas foram dentro do que era esperado.

E isso é essencial, uma vez que em uma relação de consumo, como a que há entre médico e paciente, caso haja processo judicial, como a legislação pode entender que as ações independem de culpa, é o próprio profissional que precisa provar que não agiu nem com dolo e nem com culpa.

Conclusão

Dessa forma, fica clara a necessidade de haver acompanhamento de equipe de advogados nos tratamentos e atendimentos realizados por médicos e dentistas, bem como outros profissionais da saúde.

Somente assim é possível oferecer maior respaldo e segurança ao profissional para que possa desenvolver sua profissão de forma plena e sem preocupações com danos que possam ser causados por falta de conhecimento acerca do assunto da judicialização da saúde.

Isso porque, uma ação judicial contra um profissional de saúde pode ter consequências irreparáveis, como a perda da licença para exercer a profissional, bem como consequências penais.

Assim, com as ações sendo realizadas de forma consciente e esquematizada, o profissional consegue maior amparo e diminui as chances de ter sua carreira afetada pelo crescente número de ações judiciais propostas contra médicos e dentistas.