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O QUE É TERCEIRO SETOR?

Por: Camila Ribeiro

O Terceiro Setor é também conhecido como o Terceiro Setor da Economia.

Atualmente existem três setores na economia, e para uma melhor explicação sobre o tema, é indispensável uma breve síntese do primeiro e segundo setor.

O Primeiro Setor da economia é o setor público, onde se utiliza dinheiro público para benefício público, cabendo à sua gestão o dever da transparência e prestação de contas. O Segundo Setor, por sua vez, caracteriza-se por ser o setor privado, ou seja, o mercado, no qual se usa dinheiro privado para um “lucro privado”, assim, não se faz necessária a prestação de contas de forma pública.

No que se refere ao Terceiro Setor, o mesmo une parte dos dois setores supracitados. As instituições do Terceiro Setor da Economia são criadas por particulares, utilizando-se de dinheiro privado para benefício público, cabendo à sua gestão a obrigação da transparência e prestação de contas, uma vez que o seu funcionamento é regido por bens de terceiros. Nesse quadro estão incluídas às ONGs, associações, fundações e afins.

A criação do Terceiro Setor se fez necessária após a decisão do Estado em delegar ao setor privado a possibilidade de cumprimento do interesse público, visto que o governo não mais conseguia atender às demandas sociais. Ou seja, aquilo que seria de obrigação do Estado em suprir a necessidade da sociedade, como saúde e educação, tendo em vista a ineficiência estatal para o cumprimento de seu dever, poderia agora ser cumprido por uma pessoa jurídica de direito privado.

Nessa vereda, podemos citar alguns exemplos de entidades do Terceiro Setor, voltadas inteiramente ao interesse coletivo, onde destacamos as Associações da Saúde e Associações de Socorro Mútuo. Ambas praticam atividades que visam o interesse coletivo, que num primeiro momento, seriam de obrigação do estado.

Assim, como podemos notar, o maior papel das entidades do terceiro Setor é suprir a deficiência do Estado, canalizando suas atividades nas necessidades da sociedade. Convém, contudo, destacar que a maior parte das entidades que integram o Terceiro Setor não podem atuar com “finalidade lucrativa”.

É importante ressaltar que é equivocado o entendimento de que as entidades que integram o Terceiro Setor e que não possuem finalidade lucrativa não podem possuir sobras, ou superávit em suas contas. Estas sobras são inerentes à própria atividade das entidades, sendo impossível sua “sobrevivência” com déficit nas contas. O que constitui de fato a finalidade lucrativa é a distribuição das sobras, a exemplo das entidades que compõe o setor privado. No caso das entidades de Terceiro Setor que não possuem finalidade lucrativa, as sobras são sempre reinvestidas no desenvolvimento da própria atividade. O que não ocorre, por exemplo, com as cooperativas, que embora também componham o Terceiro Setor, possuem finalidade lucrativa, ou seja, é permitido o rateio das sobras dentre os cooperados.

Assim, se as sobras são reinvestidas na própria entidade em busca de seu interesse social, podemos dizer que a entidade possui “finalidade econômica”, mas nunca “finalidade lucrativa”.

Por fim, considerando os pontos levantados no decorrer desse artigo, registra-se que as entidades do Terceiro Setor não prestam serviço público, e sim, serviço privado sobre o interesse público, se submetendo a regimento interno e estatuto social próprios, e não a regramento de caráter público como o Estado.